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15541
Lei n.º 46/79: Comissões de trabalhadores
Lei
Lei n.º 46/79: Comissões de trabalhadores
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15542
Lei n.º 45/79: Criação do Município da Amadora
Lei
Lei n.º 45/79: Criação do Município da Amadora
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15543
Lei n.º 44/79: Criação do Instituto Universitário da Beira Interior
Lei
Lei n.º 44/79: Criação do Instituto Universitário da Beira Interior
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1979
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15544
Lei n.º 43/79: Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado
Lei
Lei n.º 43/79: Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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15545
Lei n.º 43-A/79: Alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n.º 5/76, de 10 de Setembro)
Lei
Lei n.º 43-A/79: Alteração ao Estatuto dos Deputados (Lei n.º 5/76, de 10 de Setembro)
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1979
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15546
Lei n.º 42/79: Concessão, a título provisório, de uma remuneração aos ex-titulares de participações dos fundos de investimento FIDES e FIA
Lei
Lei n.º 42/79: Concessão, a título provisório, de uma remuneração aos ex-titulares de participações dos fundos de investimento FIDES e FIA
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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15547
Lei n.º 41/79: Alteração do artigo 1.º da Lei n.º 88/77, de 30 de Dezembro
Lei
Lei n.º 41/79: Alteração do artigo 1.º da Lei n.º 88/77, de 30 de Dezembro
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1979
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15548
Lei n.º 40/79: Imposto do selo sobre especialidades farmacêuticas
Lei
Lei n.º 40/79: Imposto do selo sobre especialidades farmacêuticas
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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15549
Lei n.º 39/79: Autorização de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha até ao montante de 55 milhões de marcos
Lei
Lei n.º 39/79: Autorização de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha até ao montante de 55 milhões de marcos
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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15550
Lei n.º 38/79: Autorização de um empréstimo junto do BIRD, até ao montante de 40 milhões de dólares
Lei
Lei n.º 38/79: Autorização de um empréstimo junto do BIRD, até ao montante de 40 milhões de dólares
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1979
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15551
Lei n.º 37/79: Autorização de um empréstimo interno
Lei
Lei n.º 37/79: Autorização de um empréstimo interno
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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15552
Lei n.º 36/79: Aprovação de um empréstimo interno denominado «Obrigações do Tesouro, FIP - 1979»
Lei
Lei n.º 36/79: Aprovação de um empréstimo interno denominado «Obrigações do Tesouro, FIP - 1979»
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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