Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Portuguesa

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145

Lei

Lei nº 15.067: Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Civil e Processo Civil Anos:2024

146

Lei

Lei nº 15.066: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4.031.223.377,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024

147

Lei

Lei nº 15.065: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia Docas do Ceará, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024

148

Lei

Lei nº 15.064: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 15.400.839,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024

149

Lei

Lei nº 15.063: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 25.510.081,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024

150

Lei

Lei nº 15.062: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.261.923,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024

151

Lei

Lei nº 15.061: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das empresas Araucária Nitrogenados S.A., Petrobras Biocombustível S.A. e Petróleo Brasileiro S.A., crédito especial no valor de R$ 552.847.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024

152

Lei

Lei nº 15.060: Altera a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:2024

153

Lei

Lei nº 15.059: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 16.089.714,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024

154

Lei

Lei nº 15.058: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024

155

Lei

Lei nº 15.057: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 500.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024

156

Lei

Lei nº 15.056: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:2024

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