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Lei 8/79: Alteração da Lei do Recenseamento, Recrutamento e Incorporação Militar
Lei
Lei 8/79: Alteração da Lei do Recenseamento, Recrutamento e Incorporação Militar
Nação:Angola Tema:Militar Anos:1979
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15590
Lei n.º 7/79: Constituição do tribunal na falta dos juízes sociais
Lei
Lei n.º 7/79: Constituição do tribunal na falta dos juízes sociais
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1979
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15591
Lei 7/79: Lei do Comércio Privado (Revogado)
Lei
Lei 7/79: Lei do Comércio Privado (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:1979
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15592
Lei 7/79: Definição da nomenclatura dos organismos do Estado, de modo a uniformizar e aperfeiçoar a orgânica governativa (Revogado)
Lei
Lei 7/79: Definição da nomenclatura dos organismos do Estado, de modo a uniformizar e aperfeiçoar a orgânica governativa (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15593
Lei n.º 6/79: Aprovação para ratificação do Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Lei
Lei n.º 6/79: Aprovação para ratificação do Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Nação:Portugal Tema:Internacional Anos:1979
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15594
Lei 6/79: Lei de Terras (Revogado)
Lei
Lei 6/79: Lei de Terras (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1979
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15595
Lei 6/79: Lei do Sistema Salarial (Revogado)
Lei
Lei 6/79: Lei do Sistema Salarial (Revogado)
Nação:Angola Tema:Laboral Anos:1979
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15596
Lei n.º 5/79: Elevação da vila de Torres Vedras à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 5/79: Elevação da vila de Torres Vedras à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15597
Lei 5/79: Polícia Popular de Moçambique (Revogado)
Lei
Lei 5/79: Polícia Popular de Moçambique (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:1979
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15598
Lei 5/79: Autoriza o Governo a arrecadar, no ano de 1980, as contribuições, impostos e mais rendimentos, aprovar o Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1980 e a definir os princípios a que deve ser subordinada a sua execução na parte das despesas, de acordo com as directrizes do Conselho Coordenador do MLSTP no tocante à matéria financeira
Lei
Lei 5/79: Autoriza o Governo a arrecadar, no ano de 1980, as contribuições, impostos e mais rendimentos, aprovar o Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1980 e a definir os princípios a que deve ser subordinada a sua execução na parte das despesas, de acordo com as directrizes do Conselho Coordenador do MLSTP no tocante à matéria financeira
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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Lei 5/79: Lei das Actividades Geológicas e Mineiras (Revogado)
Lei
Lei 5/79: Lei das Actividades Geológicas e Mineiras (Revogado)
Nação:Angola Tema:Minas e Energia Anos:1979
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15600
Lei n.º 4/79: Alteração do artigo 64.º da Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral)
Lei
Lei n.º 4/79: Alteração do artigo 64.º da Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral)
Nação:Portugal Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:1979
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