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15601
Lei 4/79: Determina que o primeiro recenseamento da população na República Popular de Moçambique seja realizado em 1980
Lei
Lei 4/79: Determina que o primeiro recenseamento da população na República Popular de Moçambique seja realizado em 1980
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15602
Lei 4/79 : Lei da Justiça Laboral
Lei
Lei 4/79 : Lei da Justiça Laboral
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Laboral，Justiça Anos:1979
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15603
Lei 4/79: Lei da Institucionalização da Procuradoria-Geral da República (Revogado)
Lei
Lei 4/79: Lei da Institucionalização da Procuradoria-Geral da República (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15604
Lei n.º 3/79: Eliminação do analfabetismo
Lei
Lei n.º 3/79: Eliminação do analfabetismo
Nação:Portugal Tema:Cultura，Educação e Ensino Anos:1979
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15605
Lei 3/79: Instituição de um Tribunal Militar Revolucionário com sede na capital do País e jurisdição em todo o território nacional, o qual é exclusivamente competente para o julgamento dos crimes contra a Segurança do Povo e do Estado Popular
Lei
Lei 3/79: Instituição de um Tribunal Militar Revolucionário com sede na capital do País e jurisdição em todo o território nacional, o qual é exclusivamente competente para o julgamento dos crimes contra a Segurança do Povo e do Estado Popular
Nação:Moçambique Tema:Justiça，Militar Anos:1979
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15606
Lei 3/79 : Plano Único de Desenvolvimento Económico e Social para o ano de 1980
Lei
Lei 3/79 : Plano Único de Desenvolvimento Económico e Social para o ano de 1980
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finanças Anos:1979
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15607
Lei 3/79: Lei do Orçamento Cambial
Lei
Lei 3/79: Lei do Orçamento Cambial
Nação:Angola Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:1979
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15608
Lei 2/79: Elevação para 600,00 Pesos Guineenses da taxa mínima do Imposto de Reconstrução Nacional, fixada na Lei n.° 1/75, de 3 de Maio
Lei
Lei 2/79: Elevação para 600,00 Pesos Guineenses da taxa mínima do Imposto de Reconstrução Nacional, fixada na Lei n.° 1/75, de 3 de Maio
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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15609
Lei n.º 2/79: Estabelece a fixação de preços de que faça parte uma componente de natureza fiscal
Lei
Lei n.º 2/79: Estabelece a fixação de preços de que faça parte uma componente de natureza fiscal
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Comercial e Societário Anos:1979
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15610
Lei 2/79: Lei dos Crimes contra a Segurança do Povo e do Estado Popular (Revogado)
Lei
Lei 2/79: Lei dos Crimes contra a Segurança do Povo e do Estado Popular (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:1979
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15611
Lei 2/79 : Lei de Segurança Social (Revogado)
Lei
Lei 2/79 : Lei de Segurança Social (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Segurança Social Anos:1979
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Lei 2/79: Determina as Unidades Económicas Estatais contabilizarão as amortizações referentes a cada ano económico de acordo com as taxas e critério de amortização que vierem a ser fixados através de Decreto Executivo do Ministério das Finanças
Lei
Lei 2/79: Determina as Unidades Económicas Estatais contabilizarão as amortizações referentes a cada ano económico de acordo com as taxas e critério de amortização que vierem a ser fixados através de Decreto Executivo do Ministério das Finanças
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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