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15613
Lei 1/79: Lei dos Crimes Contra a Economia Nacional
Lei
Lei 1/79: Lei dos Crimes Contra a Economia Nacional
Nação:Guiné-Bissau Tema:Penal e Processo Penal，Finanças Anos:1979
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15614
Ley Nº 1/1.979: Ley sobre Inversion del capital extranjero en la R.G.E
Lei
Ley Nº 1/1.979: Ley sobre Inversion del capital extranjero en la R.G.E
Nação:Guiné Equatorial Tema:investimento Anos:1979
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15615
Ley Nº1/1.979: Ley sobre Inversion del capital extranjero en la R.G.E
Lei
Ley Nº1/1.979: Ley sobre Inversion del capital extranjero en la R.G.E
Nação:Guiné Equatorial Tema:investimento Anos:1979
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15616
Lei 1/79: Orçamento Geral do Estado para 1979
Lei
Lei 1/79: Orçamento Geral do Estado para 1979
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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15617
Lei n.º 1/79: Finanças Locais
Lei
Lei n.º 1/79: Finanças Locais
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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15618
Lei 1/79: Regulamentação da pena de prisão e de multa a aplicar aos funcionários do Partido e dos organismos deste dependentes, do Estado, das Organizações Democráticas de Massas, das empresas, estatais e intervencionadas pelo Estado e das cooperativas, que desviarem bens ou fundos postos à sua guarda (Revogado)
Lei
Lei 1/79: Regulamentação da pena de prisão e de multa a aplicar aos funcionários do Partido e dos organismos deste dependentes, do Estado, das Organizações Democráticas de Massas, das empresas, estatais e intervencionadas pelo Estado e das cooperativas, que desviarem bens ou fundos postos à sua guarda (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:1979
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15619
Lei 1/79 : Lei de Organização Judiciária (Revogado)
Lei
Lei 1/79 : Lei de Organização Judiciária (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:1979
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15620
Lei 1/79: Criação do Ministério da Coordenação Provincial, do Ministério dos Transportes e Comunicações, dos cargos de Vice-Ministro para as Comunicações e para os Recursos Florestais do Ministério da Agricultura, e extinção dos cargos de Primeiro-Ministro, Vice-Primeiros-Ministros e da Secretaria de Estado das Comunicações (Revogado)
Lei
Lei 1/79: Criação do Ministério da Coordenação Provincial, do Ministério dos Transportes e Comunicações, dos cargos de Vice-Ministro para as Comunicações e para os Recursos Florestais do Ministério da Agricultura, e extinção dos cargos de Primeiro-Ministro, Vice-Primeiros-Ministros e da Secretaria de Estado das Comunicações (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15621
Lei n.º 19/79: Autorização de empréstimo externo até ao limite do contravalor em escudos de 300 milhões de dólares
Lei
Lei n.º 19/79: Autorização de empréstimo externo até ao limite do contravalor em escudos de 300 milhões de dólares
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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15622
Lei nº 6.621: Altera dispositivos da Lei de Organização Judiciária Militar (Decreto-lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969), e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.621: Altera dispositivos da Lei de Organização Judiciária Militar (Decreto-lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1978
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15623
Lei nº 6.620: Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.620: Define os crimes contra Segurança Nacional, estabelece sistemática para o seu processo e julgamento e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1978
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15624
Lei nº 6.619: Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.619: Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1978
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