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15637
Lei nº 6.606: Obriga as emissoras de televisão a incluir, nas suas programações semanais de filmes estrangeiros, um filme, pelo menos, com legenda em português
Lei
Lei nº 6.606: Obriga as emissoras de televisão a incluir, nas suas programações semanais de filmes estrangeiros, um filme, pelo menos, com legenda em português
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1978
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15638
Lei nº 6.605: Autoriza o Governo do Território Federal de Roraima a alienar imóveis sob sua administração, localizado na Cidade de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.605: Autoriza o Governo do Território Federal de Roraima a alienar imóveis sob sua administração, localizado na Cidade de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1978
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15639
Lei nº 6.604: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.604: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978
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15640
Lei nº 6.603: Dispõe sobre cargos em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.603: Dispõe sobre cargos em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978
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15641
Lei nº 6.602: Altera a redação da alínea i do artigo 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo
Lei
Lei nº 6.602: Altera a redação da alínea i do artigo 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1978
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15642
Lei nº 6.601: Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977, que “estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978”
Lei
Lei nº 6.601: Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977, que “estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978”
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15643
Lei nº 6.600: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da União aprovado pela Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977
Lei
Lei nº 6.600: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da União aprovado pela Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15644
Lei nº 6.599: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1979
Lei
Lei nº 6.599: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1979
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15645
Lei nº 6.598: Revoga do art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei
Lei nº 6.598: Revoga do art. 778, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1978
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15646
Lei nº 6.597: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1979
Lei
Lei nº 6.597: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1979
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15647
Lei nº 6.596: Eleva em até Cr$ 1.280.000.000,00, o limite concedido ao Governo do Distrito Federal
Lei
Lei nº 6.596: Eleva em até Cr$ 1.280.000.000,00, o limite concedido ao Governo do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15648
Lei nº 6.595: Altera disposições da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, que dispõe sobre o regime jurídico do Diplomata
Lei
Lei nº 6.595: Altera disposições da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, que dispõe sobre o regime jurídico do Diplomata
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1978
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