Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.594: Altera o artigo 1º da Lei nº 6.144, de 29 de novembro de 1974, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1978

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15650

Lei

Lei nº 6.593: Autoriza a alienação das ações da Federal de Seguros S.A. e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1978

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15651

Lei

Lei nº 6.592: Concede amparo aos ex-combatentes julgados incapazes definitivamente para o serviço militar

Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1978

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15652

Lei

Lei nº 6.591: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária--INCRA a doar os imóveis que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1978

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15653

Lei

Lei nº 6.590: Aumenta o limite de que trata a Lei nº 6.263, de 18 de novembro de 1975

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978

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15654

Lei

Lei nº 6.589: Autoriza o Poder Executivo a abrir, a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Transferências ao Governo do Distrito Federal, o crédito especial de até Cr$ 38.005.300,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978

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15655

Lei

Lei nº 6.588: Institui normas para a regularização do saldo devedor do Tesouro Nacional, remanescente de operações realizadas junto ao Banco do Brasil S. A. anteriormente à vigência da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978

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15656

Lei

Lei nº 6.587: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da União aprovado pela Lei nº 6.486, de 06 de dezembro de 1977

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978

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15657

Lei

Lei nº 6.586: Classifica o comerciante ambulante para fins trabalhistas e previdenciários

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Laboral Anos:1978

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15658

Lei

Lei nº 6.585: Acrescenta parágrafo ao art. 29 do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1978

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15659

Lei

Lei nº 6.584: Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens de imóveis discrirminados administrativamente ou possuídos pela União

Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Imobiliário e Urbanismo Anos:1978

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15660

Lei

Lei nº 6.583: Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978

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