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Lei nº 6.582: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubaíra, no Estado da Bahia, imóvel da União
Lei
Lei nº 6.582: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubaíra, no Estado da Bahia, imóvel da União
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1978
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Lei nº 6.581: Dispõe sobre cargos em comissão das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho de Justiça Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.581: Dispõe sobre cargos em comissão das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho de Justiça Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978
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Lei nº 6.580: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.466, de 14 de novembro de 1977
Lei
Lei nº 6.580: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.466, de 14 de novembro de 1977
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1978
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Lei nº 6.579: Autoriza o Distrito Federal a contrair empréstimos destinados a cobrir as despesas com a sua participação no Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP - e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.579: Autoriza o Distrito Federal a contrair empréstimos destinados a cobrir as despesas com a sua participação no Plano Nacional de Habitação Popular - PLANHAP - e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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Lei nº 6.578: Revoga o Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, e as Leis nºs 6.016, de 1973, e 6.063 de 1974
Lei
Lei nº 6.578: Revoga o Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, e as Leis nºs 6.016, de 1973, e 6.063 de 1974
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1978
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15666
Lei nº 6.577: Dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.577: Dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Militar Anos:1978
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15667
Lei nº 6.576: Dispõe sobre a proibição do abate de açaizeiro em todo o território nacional e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.576: Dispõe sobre a proibição do abate de açaizeiro em todo o território nacional e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1978
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15668
Lei nº 6.575: Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o território nacional
Lei
Lei nº 6.575: Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o território nacional
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978
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15669
Lei nº 6.574: Altera a diretriz da ferrovia EF-463 integrante do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 197
Lei
Lei nº 6.574: Altera a diretriz da ferrovia EF-463 integrante do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 197
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1978
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15670
Lei nº 6.573: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar os imóveis que menciona
Lei
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Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1978
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15671
Lei nº 6.572: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971
Lei
Lei nº 6.572: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1978
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15672
Lei nº 6.571: Dispõe sobre o regime jurídico do pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências
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Lei nº 6.571: Dispõe sobre o regime jurídico do pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978
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