Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.570: Prorroga o prazo de validade da carteira de identidade para estrangeiros

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1978

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15674

Lei

Lei nº 6.569: Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce - CVRD e a Petrobrás Comércio Internacional S.A. - INTERBRÁS a, nas condições que estabelece, participarem do capital de outras sociedades

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1978

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15675

Lei

Lei nº 6.568: Autoriza a cessão ao Estado do Rio de Janeiro do imóvel que menciona e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1978

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15676

Lei

Lei nº 6.567: Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1978

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15677

Lei

Lei nº 6.566: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que o imóvel que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1978

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15678

Lei

Lei nº 6.565: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA a doar imóvel que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1978

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15679

Lei

Lei nº 6.564: Autoriza a reversão ao Município de Itumbiara, no Estado de Goiás, do terreno que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1978

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15680

Lei

Lei nº 6.563: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1978

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15681

Lei

Lei nº 6.562: Altera a redação dos arts. 48 e 169 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1978

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15682

Lei

Lei nº 6.561: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Senado Federal o crédito especial de Cr$ 18.736.600,00, para o fim que específica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978

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15683

Lei

Lei nº 6.560: Dispõe sobre a incidência de Imposto Único Sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos nos óleos lubrificantes de origem vegetal, automotivos e industriais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978

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15684

Lei

Lei nº 6.559: Extingue a Comissão Especial da Faixa de Fronteiras (CEFF) e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978

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