Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.558: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito especial até o limite de Cr$ 494.300.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978

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Lei

Lei nº 6.557: Dispõe sobre doação, à União, pelo Distrito Federal, de bens móveis colocados à disposição da Presidência da República em 17 de novembro de 1967

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978

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15687

Lei

Lei nº 6.556: Dispõe sobre a atividade de Secretário e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1978

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Lei

Lei nº 6.555: Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1978

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Lei

Lei nº 6.554: Dispõe sobre novas inscrições de magistrados federais no Montepio Civil da União e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Civil e Processo Civil Anos:1978

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Lei

Lei nº 6.553: Altera e acrescenta parágrafo ao art. 101 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (dispõe sobre o preenchimento de vaga e a substituição de candidato às eleições proporcionais ou majoritárias)

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978

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Lei

Lei nº 6.552: Concede pensão especial a Elisa Trachtemberg, viúva do Médico Sanitarista Noel Nutels

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1978

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Lei

Lei nº 6.551: Concede ao Distrito Federal isenção do pagamento de custas e emolumentos relativos à prática de quaisquer atos, pelo Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, situados dentro de seus limites territoriais

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Registo e Notariado Anos:1978

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Lei

Lei nº 6.550: Estabelece diretrizes para a classificação de cargos, empregos e funções do Serviço Civil dos Territórios Federais, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1978

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Lei

Lei nº 6.549: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria de Previdência Complementar, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1978

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Lei

Lei nº 6.548: Concede pensão especial a Maria Aparecida da Silva Fonseca, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1978

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Lei

Lei nº 6.547: Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 6.022, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) e nº 6.023, de 3 de janeiro de 1974 (Estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal)

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1978

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