Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.546: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1978

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15698

Lei

Lei nº 6.545: Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1978

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Lei

Lei nº 6.544: Altera dispositivos do Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969) e do Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969) e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar，Penal e Processo Penal Anos:1978

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15700

Lei

Lei nº 6.543: Dispõe sobre a vigência dos efeitos financeiros da inclusão do pessoal docente do Magistério da Aeronáutica

Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1978

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15701

Lei

Lei nº 6.542: Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Programas de Formação Profissional e Alimentação do Trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978

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15702

Lei

Lei nº 6.541: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$ 3.838.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978

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15703

Lei

Lei nº 6.540: Dispõe sobre o Ensino na Marinha

Nação:Brasil Tema:Militar，Educação e Ensino Anos:1978

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15704

Lei

Lei nº 6.539: Dispõe sobre a representação judicial das entidades do Sistema Nacional de Previdência Social nas comarcas do interior do País e a sua representação administrativa nos municípios onde não possua órgão próprio

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Administração e Administração Pública Anos:1978

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15705

Lei

Lei nº 6.538: Dispõe sobre os Serviços Postais

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1978

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15706

Lei

Lei nº 6.537: Altera dispositivos da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que "dispõe sobre a profissão de Economista"

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1978

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15707

Lei

Lei nº 6.536: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 835, de 8 de setembro de 1969, e da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1978

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15708

Lei

Lei nº 6.535: Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal

Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1978

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