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15721
Lei nº 6.522: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar o Imóvel que menciona
Lei
Lei nº 6.522: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar o Imóvel que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1978
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15722
Lei nº 6.521: Autoriza o Instituto Brasileiro do Café, autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, a alienar imóvel de sua propriedade, localizado na capital do Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 6.521: Autoriza o Instituto Brasileiro do Café, autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria e do Comércio, a alienar imóvel de sua propriedade, localizado na capital do Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1978
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15723
Lei nº 6.520: Autoriza a doação, à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de faixas de terreno de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE
Lei
Lei nº 6.520: Autoriza a doação, à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de faixas de terreno de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1978
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15724
Lei nº 6.519: Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações do Banco do Brasil S.A., abrir crédito especial até o limite de Cr$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros)
Lei
Lei nº 6.519: Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações do Banco do Brasil S.A., abrir crédito especial até o limite de Cr$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15725
Lei nº 6.518: Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.518: Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1978
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15726
Lei nº 6.517: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.517: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1978
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15727
Lei nº 6.516: Dispõe sobre o reajustamento do efetivo de pessoal militar da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.516: Dispõe sobre o reajustamento do efetivo de pessoal militar da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1978
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15728
Lei n.º 74/78: Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado
Lei
Lei n.º 74/78: Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15729
Lei n.º 73/78: Autorização de empréstimo interno
Lei
Lei n.º 73/78: Autorização de empréstimo interno
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15730
Lei n.º 72/78: Alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral
Lei
Lei n.º 72/78: Alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1978
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15731
Lei n.º 71/78: Cria a Comissão Nacional de Eleições
Lei
Lei n.º 71/78: Cria a Comissão Nacional de Eleições
Nação:Portugal Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:1978
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15732
Lei n.º 70/78: Aplica o n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro (Lei do Arrendamento Rural), à Região Autónoma dos Açores
Lei
Lei n.º 70/78: Aplica o n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro (Lei do Arrendamento Rural), à Região Autónoma dos Açores
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978
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