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15793
Lei n.º 14/78: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 344/77, de19 de Agosto, que cria o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP
Lei
Lei n.º 14/78: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 344/77, de19 de Agosto, que cria o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP
Nação:Portugal Tema:agricultura，Finanças Anos:1978
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15794
Lei 14/78: Funcionamento do Conselho de Ministros
Lei
Lei 14/78: Funcionamento do Conselho de Ministros
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978
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15795
Lei 14/78: Plano Nacional para 1978
Lei
Lei 14/78: Plano Nacional para 1978
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978
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15796
Lei n.º 13/78: Adita um n.º 4 ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 181/76, de 9 de Março
Lei
Lei n.º 13/78: Adita um n.º 4 ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 181/76, de 9 de Março
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1978
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15797
Lei 13/78: Orçamento Geral do Estado para 1979
Lei
Lei 13/78: Orçamento Geral do Estado para 1979
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15798
Lei 13/78: Lei Reguladora das Actividades Petrolíferas (Revogado)
Lei
Lei 13/78: Lei Reguladora das Actividades Petrolíferas (Revogado)
Nação:Angola Tema:Minas e Energia Anos:1978
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15799
Lei n.º 12/78: Revoga os artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 645/76, de 30 de Julho (pluriemprego na comunicação social)
Lei
Lei n.º 12/78: Revoga os artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 645/76, de 30 de Julho (pluriemprego na comunicação social)
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1978
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15800
Lei 12/78: Lei da Organização Judiciária
Lei
Lei 12/78: Lei da Organização Judiciária
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:1978
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15801
Lei 12/78: Criação da Secretaria de Estado da Ordem Interna, a qual ficará dependente directamente do Presidente da República e será dirigida por um Secretário de Estado
Lei
Lei 12/78: Criação da Secretaria de Estado da Ordem Interna, a qual ficará dependente directamente do Presidente da República e será dirigida por um Secretário de Estado
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978
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15802
Lei n.º 11/78: Concede benefícios fiscais a deficientes militares e civis
Lei
Lei n.º 11/78: Concede benefícios fiscais a deficientes militares e civis
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1978
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15803
Lei 11/78: Alteração da Constituição da República Popular de Moçambique
Lei
Lei 11/78: Alteração da Constituição da República Popular de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1978
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15804
Lei 11/78: Criação da Direcção de Tropas Guarda-Fronteiras (DTGF), organismo de âmbito nacional, cuja função principal é a de exercer a vigilância e protecção das fronteiras terrestres, marítimas e fluviais da República Popular de Angola
Lei
Lei 11/78: Criação da Direcção de Tropas Guarda-Fronteiras (DTGF), organismo de âmbito nacional, cuja função principal é a de exercer a vigilância e protecção das fronteiras terrestres, marítimas e fluviais da República Popular de Angola
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978
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