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15829
Lei n.º 3/78: Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 254/77, de 15 de Junho, que aprova a orgânica da Direcção-Geral do Saneamento Básico
Lei
Lei n.º 3/78: Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 254/77, de 15 de Junho, que aprova a orgânica da Direcção-Geral do Saneamento Básico
Nação:Portugal Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:1978
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15830
Lei 3/78: Código do Imposto de Circulação (Revogado)
Código
Lei 3/78: Código do Imposto de Circulação (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15831
Lei 3/78: Alteração do Código Penal
Lei
Lei 3/78: Alteração do Código Penal
Nação:Angola Tema:Penal e Processo Penal Anos:1978
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15832
Lei 2/78: Alteração da Lei de Justiça Militar
Lei
Lei 2/78: Alteração da Lei de Justiça Militar
Nação:Guiné-Bissau Tema:Justiça，Militar Anos:1978
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15833
Lei n.º 2/78: Concede determinadas isenções fiscais às pessoas colectivas de utilidade pública e de utilidade pública administrativa
Lei
Lei n.º 2/78: Concede determinadas isenções fiscais às pessoas colectivas de utilidade pública e de utilidade pública administrativa
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15834
Lei 2/78: Código do Imposto de Reconstrução Nacional
Código
Lei 2/78: Código do Imposto de Reconstrução Nacional
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15835
Lei 2/78: Orçamento Geral do Estado para 1977
Lei
Lei 2/78: Orçamento Geral do Estado para 1977
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15836
Lei 1/78: Estabelece normas de detenção e de internamento de mulheres grávidas nas Esquadras Policiais e nos Centros de Reabilitação
Lei
Lei 1/78: Estabelece normas de detenção e de internamento de mulheres grávidas nas Esquadras Policiais e nos Centros de Reabilitação
Nação:Guiné-Bissau Tema:Justiça Anos:1978
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15837
Lei 1/78: Lei Orgânica da Assembleia Nacional Popular (Revogado)
Lei
Lei 1/78: Lei Orgânica da Assembleia Nacional Popular (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1978
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15838
Lei n.º 1/78: Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 424/77, de 11 de Outubro, que reestrutura a Junta do Crédito Público
Lei
Lei n.º 1/78: Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 424/77, de 11 de Outubro, que reestrutura a Junta do Crédito Público
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1978
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15839
Lei 1/78: Orçamento do Estado para 1978
Lei
Lei 1/78: Orçamento do Estado para 1978
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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15840
Lei 1/78: Autoriza o Governo a arrecadar a receita do Estado e a aprovar o Orçamento Geral para o ano económico de 1979 e a definir os princípios a que deve ser subordinada a sua execução na parte das despesas
Lei
Lei 1/78: Autoriza o Governo a arrecadar a receita do Estado e a aprovar o Orçamento Geral para o ano económico de 1979 e a definir os princípios a que deve ser subordinada a sua execução na parte das despesas
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:1978
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