Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.505: Dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do artigo 18, do Decreto-lei nº 1439, de 30 de dezembro de1975; e dá outras providência

Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:1977

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Lei

Lei nº 6.504: Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 10 de setembro de 197

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1977

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Lei

Lei nº 6.503: Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensin

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1977

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Lei

Lei nº 6.502: Autoriza a reversão ao Município de Goiás, no Estado de Goiás, do terreno que mencion

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1977

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Lei

Lei nº 6.501: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Suspensão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - crédito especial até o limite de Cr$ 74.935.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

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Lei

Lei nº 6.500: Autoriza a criação de empresa pública, sob a denominação de Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER/DF, e dá outras providência

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1977

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Lei

Lei nº 6.499: Dispõe sobre a educação dos filhos do Sargento Sílvio Delmar Hollenbac

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1977

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Lei

Lei nº 6.498: Dispõe sobre o Magistério da Marinha e dá outras providência

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1977

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Lei

Lei nº 6.497: Altera as contribuições e pensões que serão concedidas aos Deputados Federais e Senadores pelo Instituto de Previdência dos Congressistas - IP

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1977

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Lei

Lei nº 6.496: Institui a " Anotação de Responsabilidade Técnica " na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providência

Nação:Brasil Tema:Tecnologias，Administração e Administração Pública Anos:1977

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Lei

Lei nº 6.495: Concede pensão especial a Gilberto Costa, e dá outras providência

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1977

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Lei

Lei nº 6.494: Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providência

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1977

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