Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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15865

Lei

Lei nº 6.493: Autoriza a Petrobrás Fertilizantes SA a, nas condições que estabelece, participar do capital de outras sociedade

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1977

15866

Lei

Lei nº 6.492: Autoriza a Petrobrás Química SA - PETROQUISA a, nas condições que estabelece, participar do capital de outras sociedade

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1977

15867

Lei

Lei nº 6.491: Altera a Lei nº 5647, de 10 de dezembro de 1970, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Educação e Ensino Anos:1977

15868

Lei

Lei nº 6.490: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda - crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

15869

Lei

Lei nº 6.489: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - crédito especial até o limite de Cr$ 4.800.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

15870

Lei

Lei nº 6.488: Estima a Receita e fixa as Despesas do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1978

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

15871

Lei

Lei nº 6.487: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1978/1980

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

15872

Lei

Lei nº 6.486: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

15873

Lei

Lei nº 6.485: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1978/198

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

15874

Lei

Lei nº 6.484: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência Pública - crédito especial até o limite de CR$ 460.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

15875

Lei

Lei nº 6.483: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas - crédito especial até o limite de CR$ 292.060.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

15876

Lei

Lei nº 6.482: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Aeronáutica crédito especial até o limite de Cr$ 345.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

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