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Lei nº 6.481: Altera dispositivos da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
Lei
Lei nº 6.481: Altera dispositivos da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1977
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15878
Lei nº 6.480: Altera a Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona
Lei
Lei nº 6.480: Altera a Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, nas partes que menciona
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1977
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15879
Lei nº 6.479: Cria Cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e dá outras Providência
Lei
Lei nº 6.479: Cria Cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e dá outras Providência
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1977
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15880
Lei nº 6.478: Aplica aos diplomas expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronáutica o disposto no art 1º do Decreto-lei nº 1043, de 21 de outubro de 196
Lei
Lei nº 6.478: Aplica aos diplomas expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronáutica o disposto no art 1º do Decreto-lei nº 1043, de 21 de outubro de 196
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Militar Anos:1977
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15881
Lei nº 6.477: Dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providência
Lei
Lei nº 6.477: Dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providência
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Militar Anos:1977
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15882
Lei nº 6.476: Dispõe sobre a transferência de estabelecimento federal de ensino agrícola para o Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providência
Lei
Lei nº 6.476: Dispõe sobre a transferência de estabelecimento federal de ensino agrícola para o Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providência
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Educação e Ensino Anos:1977
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15883
Lei nº 6.475: Autoriza a reversão, à Mitra Diocesana de Ipameri, do terreno que menciona, situado no Estado de Goiá
Lei
Lei nº 6.475: Autoriza a reversão, à Mitra Diocesana de Ipameri, do terreno que menciona, situado no Estado de Goiá
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1977
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15884
Lei nº 6.474: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providência
Lei
Lei nº 6.474: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providência
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1977
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15885
Lei nº 6.473: Altera o art 11 do Decreto-Lei n° 67, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre ações da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, e dá outras providência
Lei
Lei nº 6.473: Altera o art 11 do Decreto-Lei n° 67, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre ações da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, e dá outras providência
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1977
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15886
Lei nº 6.472: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal Federal de Recursos o crédito especial de Cr$ 198.000,00
Lei
Lei nº 6.472: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Tribunal Federal de Recursos o crédito especial de Cr$ 198.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977
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15887
Lei nº 6.471: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - o crédito especial até o limite de Cr$ 2.500.000.000,00
Lei
Lei nº 6.471: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - o crédito especial até o limite de Cr$ 2.500.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977
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15888
Lei nº 6.470: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir créditos suplementares até o montante de Cr$ 1.140.000.000,00 (hum bilhão e cento e quarenta milhões de cruzeiros)
Lei
Lei nº 6.470: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir créditos suplementares até o montante de Cr$ 1.140.000.000,00 (hum bilhão e cento e quarenta milhões de cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977
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