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Lei nº 6.409: Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.409: Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1977
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15950
Lei nº 6.408: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.408: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1977
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15951
Lei nº 6.407: Dispõe sobre a doação do Hospital Hermínio Amorim e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.407: Dispõe sobre a doação do Hospital Hermínio Amorim e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde，Imobiliário e Urbanismo Anos:1977
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15952
Lei nº 6.406: Altera as diretrizes das rodovias BR-453 e BR-468, integrantes do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973
Lei
Lei nº 6.406: Altera as diretrizes das rodovias BR-453 e BR-468, integrantes do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1977
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15953
Lei nº 6.405: Retifica sem ônus a Lei número 6279, de 9 de dezembro de 1975, que “Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1976
Lei
Lei nº 6.405: Retifica sem ônus a Lei número 6279, de 9 de dezembro de 1975, que “Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1976"
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1977
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15954
Lei nº 6.404: Dispõe sobre as Sociedades por Ações
Lei
Lei nº 6.404: Dispõe sobre as Sociedades por Ações
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1977
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15955
Lei nº 6.403: Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967
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Lei nº 6.403: Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1977
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15956
Lei n.º 93/77: Revoga o Decreto-Lei n.º 528/75, de 25 de Setembro
Lei
Lei n.º 93/77: Revoga o Decreto-Lei n.º 528/75, de 25 de Setembro
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1977
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15957
Lei n.º 92/77: Mantém até final do corrente ano a redução do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciadas nos termos do disposto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto n.º 46066, de 7 de Dezembro de 1964, fixado pelo Decreto n.º 395/75, de 24 de Julho
Lei
Lei n.º 92/77: Mantém até final do corrente ano a redução do imposto de camionagem devido pelos transportes de mercadorias licenciadas nos termos do disposto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto n.º 46066, de 7 de Dezembro de 1964, fixado pelo Decreto n.º 395/75, de 24 de Julho
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1977
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15958
Lei n.º 91/77: Revoga o artigo 109.º da Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, que define as atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos
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Lei n.º 91/77: Revoga o artigo 109.º da Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, que define as atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1977
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15959
Lei n.º 90/77: Revoga o Decreto-Lei n.º 402/74, de 29 de Agosto
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Lei n.º 90/77: Revoga o Decreto-Lei n.º 402/74, de 29 de Agosto
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1977
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15960
Lei n.º 89/77: Reduz os impostos sobre a matéria colectável de prédios sitos no perímetro do Parque Nacional da Peneda-Gerês
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Lei n.º 89/77: Reduz os impostos sobre a matéria colectável de prédios sitos no perímetro do Parque Nacional da Peneda-Gerês
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1977
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