Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

16033

Lei

Lei 19/77: Lei do Imposto do Selo de Reconstrução Nacional (Revogado)

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

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16034

Lei

Lei n.º 18/77: Aprova um acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre a concessão de um empréstimo reembolsável de 140000 contos

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1977

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16035

Lei

Lei 18/77: Alteração do Código do Imposto Industrial e do Código do Imposto Predial Urbano

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

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16036

Lei

Lei n.º 17/77: Aprova um acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre a concessão de um empréstimo reembolsável de 90000 contos

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1977

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16037

Lei

Lei 17/77: Organização e Gestão das Empresas Estatais (Revogado)

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública，Comercial e Societário Anos:1977

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16038

Lei

Lei n.º 16/77: Concede autorização ao Governo para legislar sobre várias matérias

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1977

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16039

Lei

Lei 16/77: Extinção do Imposto Extraordinário de Defesa, do Imposto do Selo de Povoamento, do Imposto do Selo de Assistência, da Sobretaxa dos tabacos manipulados e do Imposto Complementar sobre rendimentos

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

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16040

Lei

Lei 15/77: Fixação, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1978, da pauta de importação segundo a nomenclatura de Bruxelas, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 3440, de 30 de Janeiro de 1964, com algumas alterações

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

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16041

Lei

Lei n.º 14/77: Autoriza o Governo a realizar com De Nederlandse Investeringsbank Voor Ontwikkelingslanden N. V. um empréstimo externo destinado a financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

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16042

Lei

Lei 14/77: Definição das normas a que devem obedecer a validade dos documentos de habilitações literárias e de aptidões profissionais dos militares

Nação:Angola Tema:Militar Anos:1977

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16043

Lei

Lei n.º 13/77: Autoriza o Governo a celebrar empréstimos ou outras operações de crédito destinadas a financiar a aquisição de matérias-primas e investimentos nos sectores da habitação, educação e saneamento básico

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

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16044

Lei

Lei 13/77: Alteração da Constituição da República Popular de Angola

Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1977

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