Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

16057

Lei

Lei 7/77: Orçamento Geral do Estado para 1976

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

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16058

Lei

Lei 6/77: Estatuto dos Deputados da Assembleia Nacional Popular (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1977

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16059

Lei

Lei n.º 6/77: Cria as escolas normais de educadores de infância

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1977

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16060

Lei

Lei 6/77: Criação do Banco Popular de Desenvolvimento, (BPD), aprovação dos seus Estatutos e extinção do Instituto de Crédito de Moçambique e da Caixa Económica do Montepio de Moçambique, cujos bens, direitos e responsabilidades são integrados no Banco ora criado

Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:1977

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16061

Lei

Lei 5/77: Orçamento Geral do Estado para 1978

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1977

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16062

Lei

Lei n.º 5/77: Cria o sistema público de educação pré-escolar

Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1977

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16063

Lei

Lei 5/77: Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1978, cessam todas as actividades da Casa Bancaria de Moçambique e dos departamentos em Moçambique do Banco de Crédito, Comercial e Industrial e do Banco Comercial de Angola, sendo os seus valores activos e passivos integrados no Banco de Moçambique

Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:1977

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16064

Tratado Internacional

Lei 5/77: Aprovação, para ratificação, do Tratado sobre a Amizade e a Colaboração, que visa reforçar a colaboração multilateral nos domínios político, económico, comercial, científico, técnico, cultural, e outros, na base do respeito pela soberania, integridade territorial, não ingerência nos assuntos internos e iguladade, celebrado entre a República Popular de Angola e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, assinado em Moscovo (Rússia), no dia 8 de Outubro de 1976

Nação:Angola Tema:Internacional Anos:1977

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16065

Lei

Lei 4/77: Regimento da Assembleia Nacional Popular (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1977

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16066

Lei

Lei n.º 4/77: Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 781-A/76, de 28 de Outubro, que estabelece a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino superior

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1977

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16067

Lei

Lei 4/77: Aprovação do Regulamento Interno da Assembleia Popular, enquanto órgão supremo do poder do Estado Democrático Popular na República Popular de Moçambique

Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1977

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16068

Lei

Lei 4/77: Lei sobre a Prevenção do Crime de Mercenarismo (Revogado)

Nação:Angola Tema:Militar Anos:1977

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