Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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16093

Lei

Lei nº 6.393: Eleva em Cr$ 159.608.000,00 (cento e cinqüenta e nove milhões, seiscentos e oito mil cruzeiros) o limite atribuído ao Governador do Distrito Federal para abertura de créditos suplementares

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1976

16094

Lei

Lei nº 6.392: Altera disposição do Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1976

16095

Lei

Lei nº 6.391: Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1976

16096

Lei

Lei nº 6.390: Reajuste o valor da pensão especial concedida a Justiniana Fleury Passos

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1976

16097

Lei

Lei nº 6.389: Fixa as Referências de salário dos empregos do Grupo - Processamento de Dados e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1976

16098

Lei

Lei nº 6.388: Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo destinado ao atendimento da Rede de Ensino de Segundo Grau do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1976

16099

Lei

Lei nº 6.387: Define "moagem colonial", e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1976

16100

Lei

Lei nº 6.386: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1976

16101

Lei

Lei nº 6.385: Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1976

16102

Lei

Lei nº 6.384: Regula a eleição para prefeito, vice-prefeito e vereadores, nos municípios que deixaram de fazê-la no dia 15 de novembro de 1976

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1976

16103

Lei

Lei nº 6.383: Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:1976

16104

Lei

Lei nº 6.382: Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes, o crédito especial até o limite de Cr$ 948.000.000,00, para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1976

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