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16105
Lei nº 6.381: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades, o crédito especial até o limite de Cr$ 1.817.600,00, para o fim que especifica
Lei
Lei nº 6.381: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades, o crédito especial até o limite de Cr$ 1.817.600,00, para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1976
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16106
Lei nº 6.380: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda, em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF - o crédito especial até o limite de Cr$ 120.000.000,00, para o fim que especifica
Lei
Lei nº 6.380: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Fazenda, em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF - o crédito especial até o limite de Cr$ 120.000.000,00, para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1976
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16107
Lei nº 6.379: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o crédito especial de Cr$ 615.800,00 para o fim que especifica
Lei
Lei nº 6.379: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o crédito especial de Cr$ 615.800,00 para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1976
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16108
Lei nº 6.378: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o limite de Cr$ 89.000.000,00, para o fim que especifica
Lei
Lei nº 6.378: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o limite de Cr$ 89.000.000,00, para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1976
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16109
Lei nº 6.377: Reserva às empresas contratadas pela Itaipu Binacional o direito à exploração de substâncias mineirais de emprego imediato na construção civil e estabelece a possibilidade da imposição de restrições ao exercício da pesquisa e lavra das demais substâncias classificadas no Código de Mineração, na área que especifica
Lei
Lei nº 6.377: Reserva às empresas contratadas pela Itaipu Binacional o direito à exploração de substâncias mineirais de emprego imediato na construção civil e estabelece a possibilidade da imposição de restrições ao exercício da pesquisa e lavra das demais substâncias classificadas no Código de Mineração, na área que especifica
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1976
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16110
Lei nº 6.376: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para o fim que especifica
Lei
Lei nº 6.376: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1976
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16111
Lei nº 6.375: Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração direta do Distrito Federal e de suas autarquias, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e da outras providências
Lei
Lei nº 6.375: Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração direta do Distrito Federal e de suas autarquias, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e da outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1976
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16112
Lei nº 6.374: Autoriza a doação à Universidade Federal da Bahia do imóvel que menciona, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia
Lei
Lei nº 6.374: Autoriza a doação à Universidade Federal da Bahia do imóvel que menciona, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1976
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16113
Lei nº 6.373: Autoriza a União a renunciar a direitos creditórios em favor do Município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina
Lei
Lei nº 6.373: Autoriza a União a renunciar a direitos creditórios em favor do Município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1976
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16114
Lei nº 6.372: Eleva em Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), o limite atribuído ao Governador do Distrito Federal para a abertura de créditos suplementares
Lei
Lei nº 6.372: Eleva em Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros), o limite atribuído ao Governador do Distrito Federal para a abertura de créditos suplementares
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1976
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16115
Lei nº 6.371: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o montante de Cr$ 10.861.800.000,00 para os fins que especifica
Lei
Lei nº 6.371: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o montante de Cr$ 10.861.800.000,00 para os fins que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1976
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16116
Lei nº 6.370: Prorroga o prazo de validade de carteira de identidade para estrangeiro
Lei
Lei nº 6.370: Prorroga o prazo de validade de carteira de identidade para estrangeiro
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1976
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