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Lei nº 6.369: Inclui representante da Associação de Fabricantes de Veículos Automotores - ANAFAVEA - no Conselho Nacional de Trânsito
Lei
Lei nº 6.369: Inclui representante da Associação de Fabricantes de Veículos Automotores - ANAFAVEA - no Conselho Nacional de Trânsito
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1976
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16118
Lei nº 6.368: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.368: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1976
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Lei nº 6.367: Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.367: Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1976
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Lei nº 6.366: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Oficial do Distrito Federal
Lei
Lei nº 6.366: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Oficial do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1976
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Lei nº 6.365: Dá nova redação aos artigos 99 e 106, da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), alterada pela Lei nº 6.043, de 13 de maio de 1974, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.365: Dá nova redação aos artigos 99 e 106, da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), alterada pela Lei nº 6.043, de 13 de maio de 1974, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1976
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16122
Lei nº 6.364: Acrescenta parágrafo ao Art. 40 da Lei número 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que
Lei
Lei nº 6.364: Acrescenta parágrafo ao Art. 40 da Lei número 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal"
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1976
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Lei nº 6.363: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-lei nº 1.028, de 21 de outubro de 1969, que aprova o Estatuto da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 6.363: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto-lei nº 1.028, de 21 de outubro de 1969, que aprova o Estatuto da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1976
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Lei nº 6.362: Altera dispositivos da Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas
Lei
Lei nº 6.362: Altera dispositivos da Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas
Nação:Brasil Tema:Laboral，Militar Anos:1976
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16125
Lei nº 6.361: Revoga a Lei nº 1.252, de 2 de dezembro de 1950, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.361: Revoga a Lei nº 1.252, de 2 de dezembro de 1950, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1976
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16126
Lei nº 6.360: Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências
Lei
Lei nº 6.360: Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1976
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Lei nº 6.359: Fixa prazo para domicílio eleitoral e filiação partidária para as eleições municipais de 1976
Lei
Lei nº 6.359: Fixa prazo para domicílio eleitoral e filiação partidária para as eleições municipais de 1976
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1976
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16128
Lei nº 6.358: Regula a indicação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores onde não se tenham realizado convenções partidárias
Lei
Lei nº 6.358: Regula a indicação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores onde não se tenham realizado convenções partidárias
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1976
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