Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.345: Dispõe sobre a transferência de terrenos da União para o patrimônio da Universidade Federal de Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1976

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Lei

Lei nº 6.344: Cria o Centro de Educação Tecnológica da Bahia e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Tecnologias Anos:1976

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Lei

Lei nº 6.343: Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor de Encargos Gerais da União - Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - o crédito especial até o limite de Cr$ 2.869.400.0000,00, para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1976

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16144

Lei

Lei nº 6.342: Altera disposições da Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974 , e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1976

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16145

Lei

Lei nº 6.341: Dispõe sobre a Organização e o funcionamento de Movimentos Trabalhista e Estudantil nos Partidos Políticos, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1976

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Lei

Lei nº 6.340: Estabelece regime especial para o aproveitamento das jazidas de substâncias minerais em áreas específicas objeto de pesquisa ou lavra de petróleo e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1976

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Lei

Lei nº 6.339: Dá nova redação ao artigo 250 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, alterado pelo artigo 50, da Lei número 4.961, de 4 de maio de 1966, e ao artigo 118 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1976

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16148

Lei

Lei nº 6.338: Inclui as ações de indenização por acidentes do trabalho entre as que tem curso nas férias forenses

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1976

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16149

Lei

Lei nº 6.337: Dá a trecho da BR-319, do Plano Nacional de Viação, a denominação "Rodovia Álvaro Maia"

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1976

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Lei

Lei nº 6.336: Acrescenta parágrafo do artigo 135 do Código Eleitoral, dispondo sobre Seções eleitorais em propriedades rurais

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1976

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16151

Lei

Lei nº 6.335: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1976

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Lei

Lei nº 6.334: Fixa idade máxima para inscrição em concurso público destinado ao ingresso em empregos e cargos do Serviço Público Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1976

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