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Lei nº 6.333: Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.333: Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1976
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Lei nº 6.332: Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdenciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.136, de 7 de novembro de 1974, que
Lei
Lei nº 6.332: Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdenciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.136, de 7 de novembro de 1974, que "inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social"
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1976
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16155
Lei nº 6.331: Dispõe sobre a opção de transferência, para o quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de funcionários requisitados, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.331: Dispõe sobre a opção de transferência, para o quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de funcionários requisitados, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Finança e Fiscal Anos:1976
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Lei nº 6.330: Cria cargos, em comissão, de Assessor Legislativo, na Assessoria Legislativa da Câmara dos Deputados, e determina outras providências
Lei
Lei nº 6.330: Cria cargos, em comissão, de Assessor Legislativo, na Assessoria Legislativa da Câmara dos Deputados, e determina outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1976
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Lei nº 6.329: Dispõe sobre gratificações na Justiça Eleitoral
Lei
Lei nº 6.329: Dispõe sobre gratificações na Justiça Eleitoral
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1976
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Lei nº 6.328: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.328: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1976
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Lei nº 6.327: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar os imóveis que menciona
Lei
Lei nº 6.327: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar os imóveis que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1976
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Lei nº 6.326: Autoriza a transferência para o patrimônio da Universidade Federal de Juiz de Fora dos imóveis que menciona
Lei
Lei nº 6.326: Autoriza a transferência para o patrimônio da Universidade Federal de Juiz de Fora dos imóveis que menciona
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1976
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Lei nº 6.325: Aplica aos servidores da Câmara dos Deputados disposições do Decreto-lei nº 1.445. de 13-2-76 (Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas da União) e dá outras previdências
Lei
Lei nº 6.325: Aplica aos servidores da Câmara dos Deputados disposições do Decreto-lei nº 1.445. de 13-2-76 (Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas da União) e dá outras previdências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1976
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Lei nº 6.324: Acrescenta parágrafo único ao artigo 92 da Lei n º 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral
Lei
Lei nº 6.324: Acrescenta parágrafo único ao artigo 92 da Lei n º 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1976
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Lei nº 6.323: Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.323: Reajusta os vencimentos dos servidores do Senado Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1976
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Lei nº 6.322: Dispensa a prestação de fiança por servidores civis da União e dá outras Providências
Lei
Lei nº 6.322: Dispensa a prestação de fiança por servidores civis da União e dá outras Providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1976
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