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Lei nº 6.321: Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador
Lei
Lei nº 6.321: Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Laboral Anos:1976
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16166
Lei nº 6.320: Dá nova redação ao artigo 681 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Lei
Lei nº 6.320: Dá nova redação ao artigo 681 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1976
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16167
Lei nº 6.319: Dispõe sobre a isenção da multa prevista pelo artigo 8º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral
Lei
Lei nº 6.319: Dispõe sobre a isenção da multa prevista pelo artigo 8º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1976
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16168
Lei 73/76: Nomeação dos membros do Governo da República Popular de Angola
Lei
Lei 73/76: Nomeação dos membros do Governo da República Popular de Angola
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1976
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16169
Lei 72/76: Criação de Ministérios e Secretarias de Estado (Revogado)
Lei
Lei 72/76: Criação de Ministérios e Secretarias de Estado (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1976
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16170
Lei 71/76: Alteração da Constituição da República Popular de Angola
Lei
Lei 71/76: Alteração da Constituição da República Popular de Angola
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1976
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16171
Lei 71-A/76: Lei da Moeda Nacional (Revogado)
Lei
Lei 71-A/76: Lei da Moeda Nacional (Revogado)
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1976
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16172
Lei 70/76: Confisco do Banco Comercial de Angola, S.A.R.L., o qual passa a denominar-se Banco Popular de Angola (B.P.A.)
Lei
Lei 70/76: Confisco do Banco Comercial de Angola, S.A.R.L., o qual passa a denominar-se Banco Popular de Angola (B.P.A.)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1976
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16173
Lei 69/76: Lei Orgânica do Banco Nacional de Angola
Lei
Lei 69/76: Lei Orgânica do Banco Nacional de Angola
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1976
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16174
Lei 68/76: Uniformização das disposições legais relevantes referentes à capacidade jurídica das pessoas em razão da idade
Lei
Lei 68/76: Uniformização das disposições legais relevantes referentes à capacidade jurídica das pessoas em razão da idade
Nação:Angola Tema:Civil e Processo Civil Anos:1976
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16175
Lei 60/76: Sujeição dos veículos ligeiros de turismo a gasóleo ao imposto anual de 14 000$
Lei
Lei 60/76: Sujeição dos veículos ligeiros de turismo a gasóleo ao imposto anual de 14 000$
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1976
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16176
Lei 59/76: Alteração do imposto de consumo da gasolina e do gasóleo
Lei
Lei 59/76: Alteração do imposto de consumo da gasolina e do gasóleo
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1976
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