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Lei nº 6.303: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Outras Atividades de Nível Médio do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.303: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Outras Atividades de Nível Médio do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1975
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16238
Lei nº 6.302: Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.302: Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1975
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16239
Lei nº 6.301: Institui política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.301: Institui política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Cultura Anos:1975
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16240
Lei nº 6.300: Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974, que
Lei
Lei nº 6.300: Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União referente ao exercício financeiro de 1975"
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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16241
Lei nº 6.299: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar áreas que menciona
Lei
Lei nº 6.299: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar áreas que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1975
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16242
Lei nº 6.298: Altera dispositivos do Decreto-lei número 32, de 18 de novembro de 1966, que “Institui o Código Brasileiro do Ar”
Lei
Lei nº 6.298: Altera dispositivos do Decreto-lei número 32, de 18 de novembro de 1966, que “Institui o Código Brasileiro do Ar”
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1975
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16243
Lei nº 6.297: Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.297: Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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16244
Lei nº 6.296: Transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.296: Transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1975
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16245
Lei nº 6.295: Dispõe sobre a aplicação da Lei número 6.162, de 6 de dezembro de 1974, aos órgãos relativamente autônomos, entidades da Administração Indireta e fundações, resultantes da transformação de unidades da Administração Direta Central do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.295: Dispõe sobre a aplicação da Lei número 6.162, de 6 de dezembro de 1974, aos órgãos relativamente autônomos, entidades da Administração Indireta e fundações, resultantes da transformação de unidades da Administração Direta Central do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1975
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16246
Lei nº 6.294: Dispõe sobre doação de lotes, a Estado estrangeiro, pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
Lei
Lei nº 6.294: Dispõe sobre doação de lotes, a Estado estrangeiro, pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1975
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16247
Lei nº 6.293: Autoriza a União a doar, ao Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terra que discrimina
Lei
Lei nº 6.293: Autoriza a União a doar, ao Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terra que discrimina
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1975
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16248
Lei nº 6.292: Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Lei
Lei nº 6.292: Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Administração e Administração Pública Anos:1975
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