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16249
Lei nº 6.291: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Distrito Federal, para o exercício de 1975
Lei
Lei nº 6.291: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Distrito Federal, para o exercício de 1975
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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16250
Lei nº 6.290: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas - o crédito especial de Cr$ 600.000.000,00, para o fim que especifica
Lei
Lei nº 6.290: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas - o crédito especial de Cr$ 600.000.000,00, para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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16251
Lei nº 6.289: Altera a redação do artigo 697 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei
Lei nº 6.289: Altera a redação do artigo 697 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1975
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16252
Lei nº 6.288: Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.288: Dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1975
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16253
Lei nº 6.287: Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados nas áreas urbanas das cidades de Macapá, no Território Federal do Amapá, e Boa Vista, no Território Federal de Roraima, nas condições estabelecidas na Lei nº 6.083, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.287: Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados nas áreas urbanas das cidades de Macapá, no Território Federal do Amapá, e Boa Vista, no Território Federal de Roraima, nas condições estabelecidas na Lei nº 6.083, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1975
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16254
Lei nº 6.286: Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.286: Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1975
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16255
Lei nº 6.285: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Comunicações o crédito especial no valor de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzeiros) para o fim de específica
Lei
Lei nº 6.285: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Comunicações o crédito especial no valor de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzeiros) para o fim de específica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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16256
Lei nº 6.284: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito Especial de Cr$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica
Lei
Lei nº 6.284: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito Especial de Cr$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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16257
Lei nº 6.283: Dispõe sobre o mandato de Reitores, Vice-Reitores, Diretores e Vice-Diretores das Instituições particulares de ensino superior
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Lei nº 6.283: Dispõe sobre o mandato de Reitores, Vice-Reitores, Diretores e Vice-Diretores das Instituições particulares de ensino superior
Nação:Brasil Tema:Laboral，Educação e Ensino Anos:1975
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16258
Lei nº 6.282: Prorroga o prazo estabecido no artigo 1º da Lei nº 5.972 de 11 de dezembro de 1973, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União
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Lei nº 6.282: Prorroga o prazo estabecido no artigo 1º da Lei nº 5.972 de 11 de dezembro de 1973, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Imobiliário e Urbanismo Anos:1975
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16259
Lei nº 6.281: Extingue o Instituto Nacional do Cinema (INC), amplia as atribuições da Empresa Brasileira de Filmes S.A. - EMBRAFILME - e dá outras providências
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Lei nº 6.281: Extingue o Instituto Nacional do Cinema (INC), amplia as atribuições da Empresa Brasileira de Filmes S.A. - EMBRAFILME - e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:1975
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16260
Lei nº 6.280: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1976
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Lei nº 6.280: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1976
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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