Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

16273

Lei

Lei nº 6.267: Dispõe sobre a doação, pelo Distrito Federal, de bens móveis inservíveis, antieconômicos ou ociosos

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1975

Ver mais

16274

Lei

Lei nº 6.266: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos programas constantes da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975

Ver mais

16275

Lei

Lei nº 6.265: Dispõe sobre o Ensino no Exército e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar，Educação e Ensino Anos:1975

Ver mais

16276

Lei

Lei nº 6.264: Dispõe sobre a incidência do imposto de renda das empresas sob controle ou com participação governamental

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975

Ver mais

16277

Lei

Lei nº 6.263: Autoriza o Poder Executivo a contratar ou garantir, em nome da União, empréstimos internos para a realização de obras e aquisição de bens de capital produzidos no País

Nação:Brasil Tema:Finanças，Administração e Administração Pública Anos:1975

Ver mais

16278

Lei

Lei nº 6.262: Altera dispositivos do Decreto-lei n.º 941, de 13 de outubro de 1969, que “define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, e dá outras providências”

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1975

Ver mais

16279

Lei

Lei nº 6.261: Dispõe sobre o Sistema Nacional dos Transportes Urbanos, autoriza a criação da Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1975

Ver mais

16280

Lei

Lei nº 6.260: Institui benefícios de previdência e assistência social em favor dos empregadores rurais e seus dependentes, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1975

Ver mais

16281

Lei

Lei nº 6.259: Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1975

Ver mais

16282

Lei

Lei nº 6.258: Altera disposições da Lei nº 5.985, de 13 de dezembro de 1973, e dá outras pr ovidências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1975

Ver mais

16283

Lei

Lei nº 6.257: Fixa os valores de retribuição do Grupo-Planejamento e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975

Ver mais

16284

Lei

Lei nº 6.256: Criao Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1975

Ver mais