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Lei nº 6.255: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Distrito Federal para o exercício de 1975
Lei
Lei nº 6.255: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Distrito Federal para o exercício de 1975
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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16286
Lei nº 6.254: Dispõe sobre a constituição de Fundo de Financiamento para Água e Esgotos do Distrito Federal - FAE - DF e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.254: Dispõe sobre a constituição de Fundo de Financiamento para Água e Esgotos do Distrito Federal - FAE - DF e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1975
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16287
Lei nº 6.253: Altera o artigo 14 do Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966, que define a política nacional de turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.253: Altera o artigo 14 do Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966, que define a política nacional de turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Turismo Anos:1975
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16288
Lei nº 6.252: Denomina “Senador Filinto Müller” a BR-163 que liga São Miguel D’ Oeste à fronteira do Suriname
Lei
Lei nº 6.252: Denomina “Senador Filinto Müller” a BR-163 que liga São Miguel D’ Oeste à fronteira do Suriname
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1975
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16289
Lei nº 6.251: Institui normas gerais sobre desportos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.251: Institui normas gerais sobre desportos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1975
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16290
Lei nº 6.250: Dispõe sobre os vencimentos ou salários básicos do pessoal docente e coadjuvante do Magistério da Aeronáutica
Lei
Lei nº 6.250: Dispõe sobre os vencimentos ou salários básicos do pessoal docente e coadjuvante do Magistério da Aeronáutica
Nação:Brasil Tema:Laboral，Militar Anos:1975
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16291
Lei nº 6.249: Dispõe sobre o Magistério da Aeronáutica e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.249: Dispõe sobre o Magistério da Aeronáutica e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Militar Anos:1975
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16292
Lei nº 6.248: Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados
Lei
Lei nº 6.248: Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1975
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16293
Lei nº 6.247: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância crédito especial de Cr$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil cruzeiros)
Lei
Lei nº 6.247: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância crédito especial de Cr$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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Lei nº 6.246: Suspende a vigência do artigo 1.215 do Código de Processo Civil
Lei
Lei nº 6.246: Suspende a vigência do artigo 1.215 do Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1975
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16295
Lei nº 6.245: Altera a Lei nº 5.762, de 14 de dezembro de 1971, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública
Lei
Lei nº 6.245: Altera a Lei nº 5.762, de 14 de dezembro de 1971, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1975
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16296
Lei nº 6.244: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar à União os imóveis que especifica
Lei
Lei nº 6.244: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar à União os imóveis que especifica
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1975
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