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Lei nº 6.231: Autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) a doar área de terra à Prefeitura Municipal de João Pessoa - Paraíba
Lei
Lei nº 6.231: Autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) a doar área de terra à Prefeitura Municipal de João Pessoa - Paraíba
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1975
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16310
Lei nº 6.230: Institui a data de 3 de maio como o Dia do Parlamento
Lei
Lei nº 6.230: Institui a data de 3 de maio como o Dia do Parlamento
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1975
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16311
Lei nº 6.229: Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde
Lei
Lei nº 6.229: Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:1975
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16312
Lei nº 6.228: Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.228: Altera a denominação e a competência do DASP, cria cargos em comissão e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1975
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Lei nº 6.227: Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias
Lei
Lei nº 6.227: Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa pública denominada Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, e dá outras providencias
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1975
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Lei nº 6.226: Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria
Lei
Lei nº 6.226: Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público federal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1975
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16315
Lei nº 6.225: Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.225: Dispõe sobre discriminação, pelo Ministério da Agricultura, de regiões para execução obrigatória de planos de proteção ao solo e de combate à erosão e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1975
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Lei nº 6.224: Regula o exercício da profissão de Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.224: Regula o exercício da profissão de Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1975
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16317
Lei nº 6.223: Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.223: Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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16318
Lei nº 6.222: Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa de Portos do Brasil S.A. PORTOBRÁS, dispõe sobre a extinção do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis - DNPVN e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.222: Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa de Portos do Brasil S.A. PORTOBRÁS, dispõe sobre a extinção do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis - DNPVN e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1975
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Lei nº 6.221: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito especial até o limite de Cr$ 146.826.000,00, para o fim que especifica
Lei
Lei nº 6.221: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito especial até o limite de Cr$ 146.826.000,00, para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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Lei nº 6.220: Dispõe sobre a reversão de pensão do Montepio Civil e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.220: Dispõe sobre a reversão de pensão do Montepio Civil e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1975
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