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16381
Lei n.º 2/75: Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 3/74 (Lei Constitucional)
Lei
Lei n.º 2/75: Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 3/74 (Lei Constitucional)
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1975
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16382
Lei 2/75: Alteração da Lei do Subsídio de Natal
Lei
Lei 2/75: Alteração da Lei do Subsídio de Natal
Nação:Angola Tema:Segurança Social Anos:1975
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16383
Lei 1/75: Imposto de Reconstrução Nacional
Lei
Lei 1/75: Imposto de Reconstrução Nacional
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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16384
Lei n.º 1/75: Cria em Angola, para iniciarem funções em 31 de Janeiro de 1975, um Governo de Transição, uma Comissão Nacional de Defesa e um Estado-Maior Unificado, nos termos e com duração, competência e composição definidos no Acordo do Alvor, Algarve, celebrado entre o Estado Português e os Movimentos de Libertação Nacional de Angola, Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA)
Lei
Lei n.º 1/75: Cria em Angola, para iniciarem funções em 31 de Janeiro de 1975, um Governo de Transição, uma Comissão Nacional de Defesa e um Estado-Maior Unificado, nos termos e com duração, competência e composição definidos no Acordo do Alvor, Algarve, celebrado entre o Estado Português e os Movimentos de Libertação Nacional de Angola, Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1975
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16385
Lei 1/75: Criação de Ministérios e Secretarias de Estado (Não Vigente) 
Lei
Lei 1/75: Criação de Ministérios e Secretarias de Estado (Não Vigente) 
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1975
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16386
Lei n.º /75: Determina que sejam tomadas medidas conducentes à legalização de actos e pagamentos das despesas resultantes da situação em que se encontram os funcionários evacuados de Timor e outros encargos assumidos face aos respectivos contratos
Lei
Lei n.º /75: Determina que sejam tomadas medidas conducentes à legalização de actos e pagamentos das despesas resultantes da situação em que se encontram os funcionários evacuados de Timor e outros encargos assumidos face aos respectivos contratos
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1975
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16387
Lei da Nacionalidade (Revogado)
Lei
Lei da Nacionalidade (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1975
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16388
Lei nº 6.198: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.198: Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，agricultura Anos:1974
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16389
Lei nº 6.197: Retifica, sem ônus a Lei nº 5.964, de 1.973, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1.974
Lei
Lei nº 6.197: Retifica, sem ônus a Lei nº 5.964, de 1.973, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1.974
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974
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16390
Lei nº 6.196: Altera o artigo 28, e o parágrafo único, do artigo 35, da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.196: Altera o artigo 28, e o parágrafo único, do artigo 35, da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1974
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16391
Lei nº 6.195: Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho
Lei
Lei nº 6.195: Atribui ao FUNRURAL a concessão de prestações por acidente do trabalho
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1974
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16392
Lei nº 6.194: Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Lei
Lei nº 6.194: Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1974
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