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Lei nº 6.193: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.193: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974
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16394
Lei nº 6.192: Dispõe sobre restrições a brasileiros naturalizados, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.192: Dispõe sobre restrições a brasileiros naturalizados, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1974
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16395
Lei nº 6.191: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1975/1977
Lei
Lei nº 6.191: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1975/1977
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974
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16396
Lei nº 6.190: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1975
Lei
Lei nº 6.190: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1975
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974
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16397
Lei nº 6.189: Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1º de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.189: Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1º de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1974
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16398
Lei nº 6.188: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1975/1977
Lei
Lei nº 6.188: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1975/1977
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974
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16399
Lei nº 6.187: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1975
Lei
Lei nº 6.187: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1975
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974
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16400
Lei nº 6.186: Dispõe sobre o fornecimento ou divulgação, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aos Municípios brasileiros interessados, dos dados demográficos necessários ao cumprimento do § 2º do artigo 15, da Constituição Federal
Lei
Lei nº 6.186: Dispõe sobre o fornecimento ou divulgação, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aos Municípios brasileiros interessados, dos dados demográficos necessários ao cumprimento do § 2º do artigo 15, da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1974
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16401
Lei nº 6.185: Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração Federal direta e autárquica, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.185: Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração Federal direta e autárquica, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1974
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16402
Lei nº 6.184: Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei nº 5.927, de 11 de outubro de 1973, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.184: Dispõe sobre a integração de funcionários públicos nos quadros de sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações resultantes de transformação de órgãos da Administração Federal Direta e autárquicas; revoga a Lei nº 5.927, de 11 de outubro de 1973, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1974
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16403
Lei nº 6.183: Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.183: Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1974
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16404
Lei nº 6.182: Fixa a retribuição do Grupo-Magistério do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências
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Lei nº 6.182: Fixa a retribuição do Grupo-Magistério do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1974
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