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16417
Lei nº 6.169: Concede pensão especial a José Carlos Tedesco
Lei
Lei nº 6.169: Concede pensão especial a José Carlos Tedesco
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1974
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16418
Lei nº 6.168: Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.168: Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1974
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16419
Lei nº 6.167: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Juizado de Menores, o crédito especial de Cr$ 235.000,00 para o fim que especifica
Lei
Lei nº 6.167: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Juizado de Menores, o crédito especial de Cr$ 235.000,00 para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974
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16420
Lei nº 6.166: Autoriza a doação de terreno situado no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)
Lei
Lei nº 6.166: Autoriza a doação de terreno situado no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1974
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16421
Lei nº 6.165: Dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.165: Dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1974
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16422
Lei nº 6.164: Dispõe sobre a transferência da propriedade de bens imóveis do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.164: Dispõe sobre a transferência da propriedade de bens imóveis do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1974
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16423
Lei nº 6.163: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde, em favor das Delegacias Federais de Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00
Lei
Lei nº 6.163: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde, em favor das Delegacias Federais de Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974
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16424
Lei nº 6.162: Dispõe sobre a integração de funcionários públicos do Distrito Federal nos quadros de pessoal dos órgãos relativamente autônomos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.162: Dispõe sobre a integração de funcionários públicos do Distrito Federal nos quadros de pessoal dos órgãos relativamente autônomos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1974
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16425
Lei nº 6.161: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, o crédito especial de Cr$ 550.000,00, para o fim que especifica
Lei
Lei nº 6.161: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, o crédito especial de Cr$ 550.000,00, para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974
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16426
Lei nº 6.160: Acrescenta parágrafo ao artigo 9º, da Lei nº 4.519, de 2 de dezembro de 1964, que
Lei
Lei nº 6.160: Acrescenta parágrafo ao artigo 9º, da Lei nº 4.519, de 2 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a liquidação, por acordo, das desapropriações efetuadas no Nordeste e dá outras providências"
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1974
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16427
Lei nº 6.159: Altera dispositivos da Lei nº 5.919, de 17 de setembro de 1973, que autorizou a constituição da SIDERBRÁS, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.159: Altera dispositivos da Lei nº 5.919, de 17 de setembro de 1973, que autorizou a constituição da SIDERBRÁS, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Comercial e Societário Anos:1974
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16428
Lei nº 6.158: Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.158: Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares da Marinha e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1974
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