Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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16441

Lei

Lei nº 6.145: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974

16442

Lei

Lei nº 6.144: Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1974

16443

Lei

Lei nº 6.143: Autoriza a União a subscrever ações no aumento do capital social do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S. A., e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1974

16444

Lei

Lei nº 6.142: Fixa os valores de vencimentos de cargos dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1974

16445

Lei

Lei nº 6.141: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1974

16446

Lei

Lei nº 6.140: Dá nova redação ao artigo 49 e seus parágrafos, e ao item 7º, do artigo 55, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1974

16447

Lei

Lei nº 6.139: Autoriza a incorporação da Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora à Universidade Federal de Juiz de For a

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1974

16448

Lei

Lei nº 6.138: Dispõe sobre a inspeção e fiscalização do comércio de fertilizantes, corretivos e inoculantes destinados à agricultura, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1974

16449

Lei

Lei nº 6.137: Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e ao artigo 1º da Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1974

16450

Lei

Lei nº 6.136: Inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1974

16451

Lei

Lei nº 6.135: Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1974

16452

Lei

Lei nº 6.134: Autoriza o Poder Executivo a efetuar transação com o Governo da Grã-Bretanha para saldar débitos provenientes de encampação e desapropriação de Companhias estrangeiras

Nação:Brasil Tema:Finanças，Internacional Anos:1974

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