Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.121: Concede pensão especial a Orestes Correa

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1974

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16466

Lei

Lei nº 6.120: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1974

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16467

Lei

Lei nº 6.119: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos programas constantes da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974

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16468

Lei

Lei nº 6.118: Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Social e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1974

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16469

Lei

Lei nº 6.117: Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Desportos

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1974

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16470

Lei

Lei nº 6.116: Autoriza o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF - a alienar imóveis que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1974

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16471

Lei

Lei nº 6.115: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir crédito suplementar em reforço de dotações que especifica, constantes do Orçamento do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1974

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974

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16472

Lei

Lei nº 6.114: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Secretária do Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974

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16473

Lei

Lei nº 6.113: Dispõe sobre os ex-integrantes da extinta Polícia do antigo Território do Acre e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1974

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16474

Lei

Lei nº 6.112: Estende a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, ao Município de Rio Bonito

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1974

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16475

Lei

Lei nº 6.111: Reajusta o valor de gratificações, na Justiça Eleitoral, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1974

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16476

Lei

Lei nº 6.110: Prorroga o prazo de validade das carteiras de identidade de estrangeiros "modelo 19"e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1974

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