Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

16489

Lei

Lei nº 6.97: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974

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16490

Lei

Lei nº 6.096: Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 5.802, de 11 de setembro de 1972, que dispõe sobre a inscrição em prova de habilitação à livre-docência e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1974

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16491

Lei

Lei nº 6.095: Reajusta o valor da pensão especial assegurada às viúvas de ex-Presidentes da República e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Administração e Administração Pública Anos:1974

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16492

Lei

Lei nº 6.094: Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Segurança Social Anos:1974

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16493

Lei

Lei nº 6.093: Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1974

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16494

Lei

Lei nº 6.092: Revoga disposições do Decreto-lei nº 286, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a regularização de emissões ilegais de títulos, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finanças Anos:1974

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16495

Lei

Lei nº 6.091: Dispõe sobre o Fornecimento Gratuito de Transporte, em Dias de Eleição, a Eleitores Residentes nas Zonas Rurais, e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:1974

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16496

Lei

Lei nº 6.090: Altera do disposto na letra a do § 5º, do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1974

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16497

Lei

Lei nº 6.089: Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974

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16498

Lei

Lei nº 6.088: Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1974

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16499

Lei

Lei nº 6.087: Dá nova redação ao § 3º do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei número 5.452, de 1º de maio de 1943

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1974

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16500

Lei

Lei nº 6.086: Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1974

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