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Lei nº 6.073: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.073: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974
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16514
Lei nº 6.072: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.072: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974
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Lei nº 6.071: Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.071: Adapta ao Código de Processo Civil as leis que menciona, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1974
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Lei nº 6.070: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para o fim que especifica
Lei
Lei nº 6.070: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974
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16517
Lei nº 6.069: Autoriza a doação do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara
Lei
Lei nº 6.069: Autoriza a doação do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1974
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Lei nº 6.068: Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal
Lei
Lei nº 6.068: Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974
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16519
Lei nº 6.067: Autoriza o Governo do Distrito Federal a promover a transferência do controle acionário da Companhia de Telecomunicações de Brasília - COTELB - para a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.067: Autoriza o Governo do Distrito Federal a promover a transferência do controle acionário da Companhia de Telecomunicações de Brasília - COTELB - para a Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1974
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Lei nº 6.066: Autoriza a doação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), da área de terreno que menciona, situada no Município de Santa Luzia, no Estado da Paraíba
Lei
Lei nº 6.066: Autoriza a doação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), da área de terreno que menciona, situada no Município de Santa Luzia, no Estado da Paraíba
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1974
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16521
Lei nº 6.065: Autoriza a doação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), da área de terreno que menciona, situada no Município de Orós, no Estado do Ceará
Lei
Lei nº 6.065: Autoriza a doação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), da área de terreno que menciona, situada no Município de Orós, no Estado do Ceará
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1974
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Lei nº 6.064: Altera a redação do Artigo 310 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.064: Altera a redação do Artigo 310 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1974
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Lei nº 6.063: Altera a data de entrada em vigor do Código Penal (Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, com alterações posteriores) e dos artigos 3º, 4º, e 5º da Lei nº 6.016, de 31 de dezembro de 1973
Lei
Lei nº 6.063: Altera a data de entrada em vigor do Código Penal (Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, com alterações posteriores) e dos artigos 3º, 4º, e 5º da Lei nº 6.016, de 31 de dezembro de 1973
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1974
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Lei nº 6.062: Dispõe sobre o desdobramento do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social e a instalação do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.062: Dispõe sobre o desdobramento do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social e a instalação do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Segurança Social Anos:1974
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