Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.061: Renova o prazo para estabelecimento das novas especificações da classificação comercial de lã de ovinos e determina outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1974

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Lei

Lei nº 6.060: Estende aos municípios que menciona as Jurisdiçôes das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Fortaleza e a da Junta de Conciliação e Julgamento de Iguatu, no Estado do Ceará

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1974

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16527

Lei

Lei nº 6.059: Suprime o artigo 58, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1974

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16528

Lei

Lei nº 6.058: Cria na Justiça do Trabalho da 5ª Região a 1ª e 2ª Juntas de Conciliação e Julgamento com Sede no Município de Simões Filho, no Estado da Bahia

Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1974

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Lei

Lei nº 6.057: Autoriza o Governador do Distrito Federal a abrir à Secretaria da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 350.000,00 para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974

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16530

Lei

Lei nº 6.056: Cria na Justiça do Trabalho da 2ª Região a Junta de Conciliação e Julgamento de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1974

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16531

Lei

Lei nº 6.055: Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1974

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16532

Lei

Lei nº 6.054: Acrescenta inciso ao artigo 11, da Lei nº 4.726, de 13 de junho de 1965, que "dispõe sobre os serviços de Registro do Comércio e atividades afins, e dá outras providências"

Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:1974

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16533

Lei

Lei nº 6.053: Cria, na Justiça do Trabalho da 1ª Região, a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória, no Estado do Espírito Santo

Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1974

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16534

Lei

Lei nº 6.052: Cria, na Justiça do Trabalho da 2ª Região, a Junta de Conciliação e Julgamento de Suzano, no Estado de São Paulo

Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1974

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16535

Lei

Lei nº 6.051: Denomina de "Ponte Marcelino Machado" a ponte sobre o Canal dos Mosquitos, na BR-135, em São Luís, Estado do Maranhão

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1974

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16536

Lei

Lei nº 6.050: Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento

Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1974

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