Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.049: Atualiza o valor da pensão especial concedida pelo Decreto nº 4.696, de 28 de fevereiro de 1923

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1974

16538

Lei

Lei nº 6.048: Cria e extingue cargos no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1974

16539

Lei

Lei nº 6.047: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 5.506, de 8 de outubro de 1968, que concedeu aos funcionários do extinto Território do Acre o direito de retorno aos serviços da União

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1974

16540

Lei

Lei nº 6.046: Dispõe sobre a retribuição do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Quadro Permanente da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974

16541

Lei

Lei nº 6.045: Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1974

16542

Lei

Lei nº 6.044: Dispõe sobre a disponibilidade e aposentadoria dos membros da magistratura federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Justiça Anos:1974

16543

Lei

Lei nº 6.043: Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos)

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1974

16544

Lei

Lei nº 6.042: Altera os valores retributivos das escalas de vencimentos dos Grupos de que tratam as Leis nºs 5.900, de 9 de julho de 1973; 5.903 de 9 de julho de 1973; e 5.975, de 12 de dezembro de 1973, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1974

16545

Lei

Lei nº 6.041: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1974

16546

Lei

Lei nº 6.040: Fixa os valores de vencimentos dos Grupos Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transportes Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974

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Lei

Lei nº 6.039: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974

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Lei

Lei nº 6.038: Concede pensão especial a Maria da Cruz Gouveia, filha de Delmiro Augusto da Cruz Gouveia

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1974

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