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Lei nº 6.037: Estende às Fundações Nacional e Estaduais do Bem-Estar do Menor a isenção de que trata a Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959
Lei
Lei nº 6.037: Estende às Fundações Nacional e Estaduais do Bem-Estar do Menor a isenção de que trata a Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1974
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16550
Lei nº 6.036: Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento, sobre o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.036: Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento, sobre o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1974
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16551
Lei nº 6.035: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.035: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1974
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16552
Lei nº 6.034: Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.034: Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1974
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16553
Lei nº 6.033: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.033: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1974
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16554
Lei nº 6.032: Dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal
Lei
Lei nº 6.032: Dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1974
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16555
Lei nº 6.031: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.031: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1974
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16556
Lei nº 6.030: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.030: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1974
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16557
Lei nº 6.029: Fixa os valores de vencimento dos cargos dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços de Transportes Oficial e Portaria do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.029: Fixa os valores de vencimento dos cargos dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços de Transportes Oficial e Portaria do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974
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16558
Lei nº 6.028: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.028: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974
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16559
Lei nº 6.027: Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - a alienar os imóveis que menciona
Lei
Lei nº 6.027: Autoriza a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - a alienar os imóveis que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1974
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16560
Lei nº 6.026: Fixa o valor do Nível de vencimento do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.026: Fixa o valor do Nível de vencimento do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1974
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