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16585
Lei n.º 2/74: Extingue a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa
Lei
Lei n.º 2/74: Extingue a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1974
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16586
Lei n.º 1/74: Destitui das suas funções o Presidente da República e o actual Governo e dissolve a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado - Determina que todos os poderes atribuídos aos referidos órgãos passem a ser exercidos pela Junta de Salvação Nacional
Lei
Lei n.º 1/74: Destitui das suas funções o Presidente da República e o actual Governo e dissolve a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado - Determina que todos os poderes atribuídos aos referidos órgãos passem a ser exercidos pela Junta de Salvação Nacional
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1974
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16587
Lei nº 6.015: Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.015: Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:1973
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16588
Lei nº 6.014: Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona
Lei
Lei nº 6.014: Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1973
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16589
Lei nº 6.013: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.013: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1973
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16590
Lei nº 6.012: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que “Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973”
Lei
Lei nº 6.012: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que “Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973”
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1973
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16591
Lei nº 6.011: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos Atividades de Controle Externo, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Outras Atividades de Nível Superior, Artesanato e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.011: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos Atividades de Controle Externo, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Outras Atividades de Nível Superior, Artesanato e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1973
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16592
Lei nº 6.010: Altera a Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957
Lei
Lei nº 6.010: Altera a Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1973
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16593
Lei nº 6.009: Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.009: Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Tecnologias Anos:1973
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16594
Lei nº 6.008: Dispõe sobre a execução, no Distrito Federal, do Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP) e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.008: Dispõe sobre a execução, no Distrito Federal, do Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP) e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1973
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16595
Lei nº 6.007: Estabelece normas para fixação do número de Deputados à Câmara dos Deputados e às Assembléias Legislativas
Lei
Lei nº 6.007: Estabelece normas para fixação do número de Deputados à Câmara dos Deputados e às Assembléias Legislativas
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1973
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16596
Lei nº 6.006: Dispõe sobre a retribuição do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.006: Dispõe sobre a retribuição do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973
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