Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 5.993: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS a movimentar a Reserva Global de Reversão para o fim que especifica e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1973

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16610

Lei

Lei nº 5.992: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973

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16611

Lei

Lei nº 5.991: Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Saúde，Comercial e Societário Anos:1973

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16612

Lei

Lei nº 5.990: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1973

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16613

Lei

Lei nº 5.989: Dispõe sobre o Fundo Aeroviário e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1973

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16614

Lei

Lei nº 5.988: Regula os direitos autorais e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura，Civil e Processo Civil Anos:1973

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16615

Lei

Lei nº 5.987: Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973

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16616

Lei

Lei nº 5.986: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973

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16617

Lei

Lei nº 5.985: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Atividades de Apoio Judiciário, do Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973

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16618

Lei

Lei nº 5.984: Declara Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho” - Patrono da Arte no Brasil

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1973

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16619

Lei

Lei nº 5.983: Altera o Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, que criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha

Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1973

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16620

Lei

Lei nº 5.982: Concede pensão especial a Madalena Maria Yvonne Tagliaferro

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1973

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