Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

16633

Lei

Lei nº 5.969: Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1973

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16634

Lei

Lei nº 5.968: Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Jurídicos, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973

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16635

Lei

Lei nº 5.967: Dá denominação ao aeroporto supersônico de Manaus

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1973

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16636

Lei

Lei nº 5.966: Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1973

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16637

Lei

Lei nº 5.965: Acrescenta parágrafos ao artigo 13, da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:1973

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16638

Lei

Lei nº 5.964: Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1974

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1973

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16639

Lei

Lei nº 5.963: Acrescenta os parágrafos 6º ,7º e 8º ao artigo 1º, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1973

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16640

Lei

Lei nº 5.962: Dispõe sobre a participação de empresas industriais em concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, na área da Amazônia, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1973

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16641

Lei

Lei nº 5.961: Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, no Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:1973

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16642

Lei

Lei nº 5.960: Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

Nação:Brasil Tema:Justiça，Registo e Notariado Anos:1973

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16643

Lei

Lei nº 5.959: Dispõe sobre a responsabilidade da União no pagamento dos integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, transferidos para o Estado da Guanabara ou neste reincluídos, e determina outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1973

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16644

Lei

Lei nº 5.958: Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966

Nação:Brasil Tema:Laboral，Segurança Social Anos:1973

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