Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 5.945: Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 5.771, de 21 de dezembro de 1971, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Civil da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1973

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Lei

Lei nº 5.944: Altera o § 1º, do artigo 5º, do Decreto-lei nº 5.697, de 22 de julho de 1943, alterado pelo Decreto-lei número 878, de 17 de setembro de 1969

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1973

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Lei

Lei nº 5.943: Cria, na carreira do Ministério Público do Distrito Federal, os cargos que especifica

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1973

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Lei

Lei nº 5.942: Denomina de “Almirante Álvaro Alberto” a Central Nuclear de Angra dos Reis, localizada no Estado do Rio de Janeiro

Nação:Brasil Tema:Minas e Energia，Administração e Administração Pública Anos:1973

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Lei

Lei nº 5.941: Altera os artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1973

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Lei

Lei nº 5.940: Autoriza o Instituto Nacional de Previdência Social a doar terreno de sua propriedade à Cruzada São Sebastião, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1973

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Lei

Lei nº 5.939: Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1973

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Lei

Lei nº 5.938: Dispõe sobre os recursos do Plano de Integração Nacional - PIN, do Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA e do Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE, entregues às concessionárias de serviços de energia elétrica, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1973

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Lei

Lei nº 5.937: Reajusta o valor da pensão especial concedida ao jornalista Rolando Pedreira e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1973

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Lei

Lei nº 5.936: Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1973

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Lei

Lei nº 5.935: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1973

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Lei

Lei nº 5.934: Fixa os valores dos vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Serviço Civil do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973

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