Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

16681

Lei

Lei nº 5.921: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973

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16682

Lei

Lei nº 5.920: Estabelece diretrizes para a classificação de cargos do Serviço Civil do Distrito Federal e de suas Autarquias e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973

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16683

Lei

Lei nº 5.919: Autoriza a constituição da SIDERBRÁS e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1973

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16684

Lei

Lei nº 5.918: Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto-lei número 191, de 24 de fevereiro de 1967, que “autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de cruzeiros) como reforço ao Fundo de Marinha Mercante, e dá ouras providências”

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1973

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16685

Lei

Lei nº 5.917: Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1973

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16686

Lei

Lei nº 5.916: Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Tecnologias Anos:1973

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16687

Lei

Lei nº 5.915: Concede pensão especial a João Gomes Monteiro, ex-combatente da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1973

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16688

Lei

Lei nº 5.914: Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Artesanato, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1973

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16689

Lei

Lei nº 5.913: Autoriza a reversão de terreno situado no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, à propriedade de Clara Batista de Oliveira

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1973

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16690

Lei

Lei nº 5.912: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Minas e Energia créditos especiais, no valor total de Cr$ 85449000,00 (oitenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1973

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16691

Lei

Lei nº 5.911: Dá nova redação ao § 3º, do artigo 543, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1973

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16692

Lei

Lei nº 5.910: Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Celso Lima da Silva

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1973

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