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16693
Lei nº 5.909: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral - o crédito especial de Cr$ 23500,00
Lei
Lei nº 5.909: Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral - o crédito especial de Cr$ 23500,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1973
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16694
Lei nº 5.908: Autoriza o Poder Executivo a transformar o Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes em empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT), e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.908: Autoriza o Poder Executivo a transformar o Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes em empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Comercial e Societário Anos:1973
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16695
Lei nº 5.907: Autoriza a doação do domínio útil de terreno de acrescidos de marinha, situado em São Luís, no Estado do Maranhão, sob a jurisdição do Departamento Nacional de Obras de Saneamento
Lei
Lei nº 5.907: Autoriza a doação do domínio útil de terreno de acrescidos de marinha, situado em São Luís, no Estado do Maranhão, sob a jurisdição do Departamento Nacional de Obras de Saneamento
Nação:Brasil Tema:Militar，Imobiliário e Urbanismo Anos:1973
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16696
Lei nº 5.906: Dispõe sobre a remuneração dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.906: Dispõe sobre a remuneração dos bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Militar Anos:1973
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16697
Lei nº 5.905: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.905: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:1973
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16698
Lei nº 5.904: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região, o crédito especial de Cr$ 394146,00
Lei
Lei nº 5.904: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região, o crédito especial de Cr$ 394146,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1973
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16699
Lei nº 5.903: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.903: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973
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16700
Lei nº 5.902: Fixa os valores de vencimentos dos cargos Grupo-Atividades de Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.902: Fixa os valores de vencimentos dos cargos Grupo-Atividades de Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973
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16701
Lei nº 5.901: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.901: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973
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16702
Lei nº 5.900: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.900: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1973
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16703
Lei nº 5.899: Dispõe sobre a aquisição dos serviços de eletricidade da ITAIPU e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.899: Dispõe sobre a aquisição dos serviços de eletricidade da ITAIPU e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1973
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16704
Lei nº 5.898: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a movimentar a Reserva Global de Reversão para o fim que especifica e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.898: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS a movimentar a Reserva Global de Reversão para o fim que especifica e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1973
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