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16801
Lei nº 5.819: Dá nova redação ao artigo 576, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei
Lei nº 5.819: Dá nova redação ao artigo 576, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1972
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16802
Lei nº 5.818: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em reforço de dotação que especifica, constante do Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1972, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.818: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em reforço de dotação que especifica, constante do Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1972, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1972
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16803
Lei nº 5.817: Regula a indicação de candidatos a cargos eletivos onde as convenções partidárias não a fizeram e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.817: Regula a indicação de candidatos a cargos eletivos onde as convenções partidárias não a fizeram e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1972
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16804
Lei nº 5.816: Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a alienar as Destilarias Centrais, de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.816: Autoriza o Instituto do Açúcar e do Álcool a alienar as Destilarias Centrais, de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1972
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16805
Lei nº 5.815: Prorroga o prazo de validade para as carteiras de identidade de estrangeiros “modelo 19”
Lei
Lei nº 5.815: Prorroga o prazo de validade para as carteiras de identidade de estrangeiros “modelo 19”
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Administração e Administração Pública Anos:1972
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16806
Lei nº 5.814: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional, o crédito especial de Cr$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros), para o fim que especifica
Lei
Lei nº 5.814: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional, o crédito especial de Cr$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil cruzeiros), para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1972
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16807
Lei nº 5.813: Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção a alienar o imóvel que especifica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.813: Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção a alienar o imóvel que especifica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1972
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16808
Lei nº 5.812: Modifica os incisos IV do artigo 13 e III do artigo 18 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.812: Modifica os incisos IV do artigo 13 e III do artigo 18 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1972
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16809
Lei nº 5.811: Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos
Lei
Lei nº 5.811: Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia，Laboral Anos:1972
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16810
Lei nº 5.810: Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara dos Deputados e da outras providências
Lei
Lei nº 5.810: Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Secretaria da Câmara dos Deputados e da outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1972
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16811
Lei nº 5.809: Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.809: Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1972
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16812
Lei nº 5.808: Autoriza o Poder Executivo a doar 5000 (cinco mil) sacas de café dos estoques governamentais, como contribuição do Brasil ao Programa Mundial de Alimentos (PMA), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), relativa ao período de 1973/1974
Lei
Lei nº 5.808: Autoriza o Poder Executivo a doar 5000 (cinco mil) sacas de café dos estoques governamentais, como contribuição do Brasil ao Programa Mundial de Alimentos (PMA), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), relativa ao período de 1973/1974
Nação:Brasil Tema:Internacional Anos:1972
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