Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 5.807: Modifica o artigo 1º do Decreto-lei nº 954, de 13 de outubro de 1969, que concede pensão especial ao pintor Homero Massena

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1972

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Lei

Lei nº 5.806: Concede pensão especial à Senhora Maria Câmara de Souza Costa, viúva do ex-Ministro da Fazenda Artur de Souza Costa

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1972

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16815

Lei

Lei nº 5.805: Estabelece normas destinadas a preservar a autenticidade das obras literárias caídas em domínio público

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1972

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Lei

Lei nº 5.804: Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Ambiente，Administração e Administração Pública Anos:1972

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Lei

Lei nº 5.803: Extingue o cargo de Superintendente do Serviço Gráfico do Senado Federal

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1972

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Lei

Lei nº 5.802: Dispõe sobre a inscrição em prova de habilitação à livre-docência

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1972

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Lei

Lei nº 5.801: Acrescenta parágrafo ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1972

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Lei

Lei nº 5.800: Revoga os §§ 1º e 2º do artigo 6º e o parágrafo único do artigo 19 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Militar，Justiça Anos:1972

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Lei

Lei nº 5.799: Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados na aquisição de veículos automotores de fabricação nacional

Nação:Brasil Tema:Consumo，Finança e Fiscal Anos:1972

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Lei

Lei nº 5.798: Acrescenta 4º ao art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1972

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16823

Lei

Lei nº 5.797: Cria pensão especial por morte de servidor vítima de agressão em função policial ou de segurança

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Administração e Administração Pública Anos:1972

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Lei

Lei nº 5.796: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1970, que "estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1971"

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1972

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