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16825
Lei nº 5.795: Retifica o Anexo II, do Quadro de Pessoal - Pessoal Permanente, da Lei nº 5.188, de 8 de dezembro de 1966, que institui o Quadro de Pessoal do Ministério das Minas e Energia e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.795: Retifica o Anexo II, do Quadro de Pessoal - Pessoal Permanente, da Lei nº 5.188, de 8 de dezembro de 1966, que institui o Quadro de Pessoal do Ministério das Minas e Energia e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1972
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16826
Lei nº 5.794: Cria cargos nos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho para o funcionamento de 74 Juntas de Conciliação e Julgamento
Lei
Lei nº 5.794: Cria cargos nos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho para o funcionamento de 74 Juntas de Conciliação e Julgamento
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral，Justiça Anos:1972
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16827
Lei nº 5.793: Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Luiz Fernando Cassal Rodrigues
Lei
Lei nº 5.793: Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Luiz Fernando Cassal Rodrigues
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1972
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16828
Lei nº 5.792: Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.792: Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1972
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16829
Lei nº 5.791: Revigora até 31 de dezembro de 1974 o prazo a que se refere a Lei nº 4.331, de 1 de junho de 1964-alterada pelo Decreto-lei nº 607, de 3 de junho de 1969-que dispõe sobre a aquisição, por Governos estrangeiros, no Distrito Federal, de imóveis necessários à residência dos agentes diplomáticos das respectivas Missões Diplomáticas
Lei
Lei nº 5.791: Revigora até 31 de dezembro de 1974 o prazo a que se refere a Lei nº 4.331, de 1 de junho de 1964-alterada pelo Decreto-lei nº 607, de 3 de junho de 1969-que dispõe sobre a aquisição, por Governos estrangeiros, no Distrito Federal, de imóveis necessários à residência dos agentes diplomáticos das respectivas Missões Diplomáticas
Nação:Brasil Tema:Internacional，Administração e Administração Pública Anos:1972
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16830
Lei nº 5.790: Modifica o artigo 1º da Lei nº 4.811, de 25 de outubro de 1965, que concede pensão mensal a Dona Maria Luíza Vitória Rui Barbosa Guerra
Lei
Lei nº 5.790: Modifica o artigo 1º da Lei nº 4.811, de 25 de outubro de 1965, que concede pensão mensal a Dona Maria Luíza Vitória Rui Barbosa Guerra
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1972
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16831
Lei nº 5.789: Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-lei nº 464, de 11 de fevereiro de 1969, que estabelece normas complementares à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.789: Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto-lei nº 464, de 11 de fevereiro de 1969, que estabelece normas complementares à Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1972
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16832
Lei nº 5.788: Extingue a garantia de instância a que se refere o art. 259 da Lei nº 4.191, de 24 de dezembro de 1962, para a interposição de recurso voluntário no processo administrativo fiscal do Distrito Federal
Lei
Lei nº 5.788: Extingue a garantia de instância a que se refere o art. 259 da Lei nº 4.191, de 24 de dezembro de 1962, para a interposição de recurso voluntário no processo administrativo fiscal do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1972
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16833
Lei nº 5.787: Dispõe sobre a Remuneração dos Militares e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.787: Dispõe sobre a Remuneração dos Militares e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1972
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16834
Lei nº 5.786: Define como crimes contra a segurança nacional o apoderamento e o controle de aeronave
Lei
Lei nº 5.786: Define como crimes contra a segurança nacional o apoderamento e o controle de aeronave
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1972
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16835
Lei nº 5.785: Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências
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Lei nº 5.785: Prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora que especifica e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1972
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16836
Lei nº 5.784: Reduz o prazo para o registro de chapas de candidatos a membros de Diretórios Municipais no ano de 1972, fixa normas para escolha de candidatos nas eleições de 15 de novembro do mesmo ano e dá outras providências
Lei
Lei nº 5.784: Reduz o prazo para o registro de chapas de candidatos a membros de Diretórios Municipais no ano de 1972, fixa normas para escolha de candidatos nas eleições de 15 de novembro do mesmo ano e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Administração e Administração Pública Anos:1972
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